Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Mais de 6 mil contribuintes sem contadores serão bloqueados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio.
Fonte: Goiás AgoraLink: http://www.goiasagora.go.gov.br/mais-de-6-mil-contribuintes-sem-contadores-serao-bloqueados/
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio. A Sefaz dá ainda o dobro do prazo para criticar essas empresas”, explica o gerente de Prospecção de Auditorias, Jorge Arêas. Desse total, pouco mais de 10% terão os documentos bloqueados e o processo continua nas próximas semanas.
A lei determina que não pode existir empresa sem que haja um responsável técnico contábil. Apenas os Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados dessa obrigatoriedade. Continuamente, a gerência de auditoria da Sefaz cruza informações do cadastro de contribuintes, tipo empresa, localização e existência de contador para verificar o cumprimento das obrigações, antes de impedir a emissão de nota fiscal de envio ou de recebimento das empresas.
A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia deve bloquear a emissão fiscal de 3.030 contribuintes de sua circunscrição que estão irregulares nas próximas semanas, então o processo será de forma parcelada para mais da metade dessas empresas. “A DRF de Goiânia fará esse processo por nove semanas. As delegacias de Porangatu, Anápolis e Morrinhos farão o bloqueio de documentos para as empresas irregulares de uma só vez a partir de hoje”, explica Jorge. O gerente comenta ainda que para regularizar a situação, basta que as empresas incluam um responsável técnico contábil e peçam o desbloqueio dos documentos.
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