O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Notícia
MA - Encerra sexta-feira (30/09) prazo para pagamento com redução (pagamento poderá ser feito no Banco do Brasil, mesmo com a greve)
Nesta sexta-feira, (30/09), encerra-se o prazo para o pagamento do ICMS com benefício.
Os contribuintes do ICMS que necessitarem se deslocar até uma agência do Banco do Brasil para quitar débitos de ICMS com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora, deverão procurar o gerente da agência para realizar o pagamento, em função da greve dos bancários em todo o País.
Nesta sexta-feira, (30/09), encerra-se o prazo para o pagamento do ICMS com benefício. O contribuinte poderá acessar o site da Sefaz, pela Internet www.sefaz.ma.gov.br e emitir o DARE para pagamento total dos débitos de valores declarados, auto de infração e Termo de Verificação Fiscal.
Não é necessária a adesão formal do contribuinte para que faça jus ao benefício, basta que o recolhimento do ICMS seja feito até a data de 30 de setembro, em parcela única, alcançando somente os débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008. O sistema da Sefaz já está parametrizado para emitir o DARE com as reduções previstas na legislação.
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Notícias Empresariais
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
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Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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