Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
MS - Microempreendores isentos de apresentar a GIA
Governador autoriza Secretaria de Fazenda a isentar microempreendedores de apresentar a GIA .
O governador André Puccinelli autorizou hoje (28), pela manhã, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a aplicar a dispensa, em definitivo, da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) dos Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo da dispensa provisória terminaria no próximo dia 30 de abril.
A oficialização da dispensa foi realizada hoje (28) durante uma reunião onde estiveram presentes o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso, representante do Sebrae/MS, representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; o presidente da Associação dos Microempreendedores, João Ramos Martins e representantes da indústria e comércio.
Em atendimento à solicitação das entidades representantes da categoria, a isenção da apresentação da GIA é mais uma medida que beneficia cerca de cinco mil empresários de Mato Grosso do Sul cadastrados na modalidade MEI.
Para João Ramos Martins, é uma conquista da categoria. “A dispensa da GIA é um importante passo para os microempreendedores, pois cria mais facilidade e agilidade. É mais um desencargo e demonstra que o governo do Estado está preocupado com a categoria e vem nos dando apoio”, declarou Martins.
O governo do Estado já havia realizado outras iniciativas de desoneração do MEI neste ano, entre elas, a dispensa do ICMS Garantido e da Nota Fiscal Eletrônica (NTe).
A dispensa da GIA será publicada amanhã (29), no Diário Oficial do Estado (DOE). (as informações são do site Noticias MS)
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional