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Mudança na vara de execuções deve agilizar cobrança de impostos em MS
Varas de execução fiscal municipal e estadual foram instaladas separadas. Objetivo é agilizar julgamento de processos e diminuir sobrecarga.
Fonte: G1Link: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/03/mudanca-na-vara-de-execucoes-deve-agilizar-cobranca-de-impostos-em-ms.html
A instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso do Sul e da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande deve agilizar o julgamento de processos no estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS), atualmente são 209.673 processos em andamento.
As duas varas estão funcionando separadamente desde o dia 17 de março, quando foram instaladas. Com a divisão, 203.808 dos processos, que são mais simples, ficam na Vara da Fazenda Pública Municipal, com cobranças a partir de R$ 50 de impostos do município, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a prefeitura, atualmente os débitos com o município estão em cerca de R$ 1 bilhão. Essas dívidas devem ser negociados na Secretaria Municipal de Receita.
Outros 5.865 são da Fazenda Estadual, sendo a maioria deles referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com valores maiores.
Para o poder público, a divisão vai garantir o recebimento dos tributos que ficam parados na justiça e o contribuinte terá a vantagem de poder regularizar a situação mais rapidamente.
Segundo o governo estadual, Mato Grosso do Sul tem, atualmente, um crédito ajuizado de R$ 5,5 bilhões, referentes a dívidas de contribuintes, mas parte desse montante o governo não pode receber porque os devedores decretaram falência ou desfizeram de patrimônios.
Pelos levantamentos, cerca de R$ 2,2 bilhões ainda pode ser arrecadados, dinheiro que deve ser revertido em melhorias para a população. Quem tem dívidas com o estado pode ir até a procuradoria de assuntos tributários na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul para negociar.
Serviço
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul está localizada na rua Sete de Setembro, 676, no Centro. Informações pelo telefone:
A Secretaria Municipal de Receita fica na rua Marechal Rondon, 2.655, no Centro. Informações pelo telefone: (67) 3314-3471.
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