O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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MT - Mato Grosso investe em tecnologia para combater sonegação de impostos
Apesar da crise econômica mundial, a arrecadação tributária de Mato Grosso tem apresentado crescimento
Fonte: O Documento
CLÁUDIO MORAES
Apesar da crise econômica mundial, a arrecadação tributária de Mato Grosso tem apresentado crescimento. Um dos principais fatores para se evitar queda na receita é a ampliação dos investimentos em tecnologia para evitar sonegação de impostos.
Nesta quinta-feira, o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes Dias, revelou que o Estado implantará um sistema revolucionário para fiscalizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo o secretário, por exemplo, um carro em trânsito terá sua placa fotografada e, ao mesmo tempo, será possível identificar se ele está com o pagamento do imposto em dia.
Caso o condutor não tenha efetuado o pagamento do IPVA, ele será notificado para regularizar o débito num prazo máximo de 15 dias. Se for flagrado novamente, o motorista terá que responder as sanções como multa e até apreensão do veículo.
Com uma política fiscal arrojada, Mato Grosso é campeão no aumento do índice de recebimento do IPVA. Em janeiro de 2008, a arrecadação do imposto foi de R$ 7 milhões e neste ano chegou a R$ 17,5 milhões.
O secretário Éder Moraes também tem atuado de forma setorial. Ele anunciou que nos próximos meses a secretaria de Fazenda intensificará a fiscalização nas revendedoras de peças usadas para motocicletas e automóveis.
Segundo o secretário, algumas empresas tem burlado o pagamento de impostos e também cometendo crimes adquirindo peças de veículos roubadas. A operação nas revendas será conjunta entre secretaria e Polícia Civil.
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