A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
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Notícia
MT - Fiscalização volante apura diversas infrações na região sul de MT
Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades no transporte de mercadorias
Agentes de tributos estaduais (ATE’s) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) flagraram, na última semana, diversas irregularidades na região sul do Estado, durante operação volante na BR-163, próximo ao município de Itiquira. No total, foram vistoriados 713 veículos e lavrados 23 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), constituindo crédito tributário na ordem de R$ 214 mil.
Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades no transporte de mercadorias, tais como produtos desacompanhados de documentação fiscal, falta de aposição de visto ou carimbo obrigatórios, subfaturamento, reutilização de nota fiscal, notas fiscais duplicadas, além de outras infrações.
Um dos casos registrados foi a apreensão de uma carga de confecções de São Paulo (SP), com suposto destino a Rondônia (RO), mas que na verdade seriam vendidas em Primavera do Leste (MT). Na ocasião, os agentes de tributos seguiram o motorista até a referida cidade onde constataram a irregularidade e o encaminharam à Delegacia de Polícia, local em que o motorista foi preso em flagrante delito, ficando à disposição da Justiça. Também foi realizada a apreensão de um veículo carregado com batatas, surpreendido reutilizando a nota fiscal.
Participaram da operação os agentes Manoel Lino da Conceição, Adilson Campos, Marcos Simões, Ronei Pereira e Sérgio Gadotti.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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