Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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MT - Sistema da Sefaz está fora do ar há mais de 48 horas e gera prejuízo
“Eles (da Sefaz) dão prazo, dizem que em duas horas o problema estará resolvido, mas nunca ficou tanto tempo fora do ar como agora”,
O sistema de Controle de Operações de Entrada (COE) da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) está fora do ar há mais de 48 horas. A ‘pane’ deve gerar prejuízo ao Estado, com atraso na arrecadação de pelo menos 30 dias.
É impossível acessar o site da Sefaz (veja aqui) e, consequentemente, não é possível imprimir os boletos para recolher imposto. “Nos postos fiscais, os servidores estão de mãos atadas, somente carimbando as notas e liberando o trânsito, sem qualquer registro. Os contribuintes não conseguem imprimir boletos para recolher imposto”, reclamou uma fonte ao Olhar Direto.
A situação é tão absurda, conforme informou essa mesma fonte, que os servidores do posto fiscal entram em contato com a Sefaz para saber o que está ocorrendo, mas ninguém dá nenhuma explicação.
“Eles (da Sefaz) dão prazo, dizem que em duas horas o problema estará resolvido, mas nunca ficou tanto tempo fora do ar como agora”, acrescentou.O sistema de controle interno digital está em funcionamento desde o início de 2009.
Confira abaixo a nota oficial da Sefaz sobre o caso:
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso esclarece que os problemas de tecnologia surgidos no final de semana foram observados durante manutenção realizada nos sistemas em produção que requereram ajustes pelos técnicos. Todas as providências estão sendo tomadas e com a maior rapidez possível o sistema será restabelecido e voltará a funcionar normalmente.
Importante informar que a arrecadação estadual não será prejudicada, visto que o sistema de tributação da Secretaria de Fazenda não está vinculado somente às operações realizadas nos Postos Fiscais, mas sim a diversos sistemas e fontes de informações físicas e eletrônicas sob gestão de diversas unidades fazendárias.
Nesta semana será públicada pela Sefaz norma orientando sobre o cumprimento das obrigações tributárias, caso requeiram intervenções nesse sentido.
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