Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Área do Cliente
Notícia
MT - Governo amplia fundo regional visando aprovação de reforma do ICMS
Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação
Fonte: Mídia NewsTags: mt
DO R7
O governo elevou de 172 bilhões de reais para 296 bilhões de reais a previsão de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional para tentar aprovar a reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Com o objetivo de por fim à guerra fiscal entre os Estados, o Ministério da Fazenda propôs em novembro a unificação e redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 12 e 7 por cento, para uma única de 4 por cento.
Para compensar os Estados mais prejudicados pela medida, o governo federal propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de um fundo de compensação.
"O governo tem chances de aprovar a proposta (de reformulação do ICMS)", avaliou Delcídio, ao deixar o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, após os acertos finais da contraproposta do governo.
O senador informou que o Ministério da Fazenda está perto de editar uma medida provisória criando os dois fundos. Ele disse ainda que a proposta de redução das duas alíquotas interestaduais do ICMS será feita pelo Senado Federal por meio de resolução a ser votada no plenário da Casa.
O governo também aceitou trocar o indexador da dívida dos Estados e vai deixar para os governadores a escolha individual sobre se o indexador adotado passará a ser a taxa Selic, fixada atualmente em 7,25 por cento ao ano, ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4 por cento.
Segundo Delcídio, essa modificação integrará a medida provisória a ser editada pelo governo e valerá a partir de 2013.
Notícias Técnicas
Tributação pode reduzir a margem de lucro no e-commerce, mas uma atuação contábil estratégica pode transformar esse impacto em vantagem competitiva
A tecnologia impulsiona a profissão, mas exige adaptação contínua para prosperar no mercado
Conheça os direitos garantidos pela CLT e o cuidado com a saúde neste tipo de jornada
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas
Notícias Empresariais
O que transforma essa visão em realidade não é só planejamento — é a capacidade emocional de sustentar a jornada com consistência
Capaz de processar muito mais informações que os seres humanos, a inteligência artificial já é uma realidade na gestão de recursos
Você já se viu diante do desafio de montar um time e ficou na dúvida sobre qual perfil de profissional escolher
O empresário não consegue prosperar sozinho; a riqueza que gera é compartilhada por muitos. O que faz o empresário é, em síntese, organizar a produção
Diante da dificuldade de cortar gastos, o governo apela para aumentos de impostos feitos no susto
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional