Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
Área do Cliente
Notícia
MG - Governo vai manter alíquota de ICMS de 25% sobre o álcool
Produção de álcool gera cerca de 80 mil empregos em Minas Gerais
Em cada litro de álcool que o consumidor de Minas Gerais pagou, nas últimas semanas, R$ 0,52 foram para os cofres do governo do Estado por meio da cobrança da alíquota de 25% do ICMS. Em São Paulo, com a alíquota de 12% do ICMS sobre o álcool, foram apenas R$ 0,20 por litro. E essa situação não deve mudar tão cedo. Questionado sobre a diferença na tributação, o governador Aécio Neves afirmou que o Estado tem a necessidade de arrecadar.
Em Poços de Caldas, durante solenidade do início de operação da primeira etapa da rede de distribuição de gás natural do Sul de Minas Gerais, com investimentos de R$ 150 milhões da Gasmig, o governador informou que o Estado fez grande isenção de ICMS sobre produtos que atendem à população de baixa renda.
Quanto aos outros produtos, o governador disse que é preciso arrecadar caso contrário "não investe na educação, não investe na saúde, não investe na segurança pública. Se outros Estados têm uma melhor condição financeira que possam criar novas isenções, nós devemos saudá-los", completou.
O governador também usou a crise econômica para justificar a necessidade de arrecadar. "O Estado de Minas Gerais foi o que mais sofreu com a crise econômica do ano passado. Perdemos R$ 2 bilhões na nossa receita. Então é uma questão de você priorizar", afirmou.
Apesar da produção do setor sucroalcooleiro gerar 80 mil empregos no Estado, o álcool paga a mesma alíquota de 25% cobrada para a gasolina, que vem de outras regiões do país.
Notícias Técnicas
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Ministro Wolney Queiroz coordenou entrevista coletiva no Palácio do Planalto
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão
A Súmula nº 439 do TST (overruling) se encontra superada, em razão da alteração da situação jurídica por força do que decidiu o STF na ADC nº 58, inclusive em reclamações constitucionais — fato observado, inclusive, pela própria SDI-1 do TST
Notícias Empresariais
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
De receitas familiares a paixões pessoais, maternidade inspira a criação de pequenos negócios; conheça histórias de empreendedorismo entre mães e filhos
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas regras para a contagem de prazos processuais e a utilização de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional