Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Área do Cliente
Notícia
MG - Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro
Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011
Através do Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011, foram introduzidas diversas alterações no RICMS-MG, com destaque para a inclusão de novos produtos no regime de substituição tributária nas operações internas. A partir de 1-10-2011 entrarão no regime os seguintes grupos de mercadorias: Artigos para bebê, Artigos Esportivos e Artigos de Vestuário, relacionados, respectivamente, nos itens 49 a 51 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS-MG.
Veja, a seguir, a descrição dos referidos itens:
|
49. ARTIGOS PARA BEBÊ |
|||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
|||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
49.1 |
8715.00.00 |
Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes |
61,8 |
|
49.2 |
9401.80.00 |
Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou alimentação de crianças; dispositivos para retenção de crianças; bebê conforto;e partes |
61,8 |
|
49.3 |
7326.90.90 |
Suporte para banheiras. |
61,8 |
|
49.4 |
9403.20.00 |
Berço desmontável; Cercado para crianças |
61,8 |
|
49.5 |
8302.49.00 |
Artefato próprio para unir dois carrinhos de bebê |
61,8 |
|
49.6 |
9403.70.00 |
Mesa Plástica para uso de crianças |
61,8 |
|
49.7 |
9503.00.10 |
Andador |
61,8 |
|
49.8 |
3922.90.00 |
Assento para banheira infantil |
61,8 |
|
50. ARTIGOS ESPORTIVOS |
|||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
|||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
50.1 |
3926.90.40 |
Protetores de Nariz/Protetor auricular para natação |
79,89 |
|
50.2 |
3926.90.90 |
Acessórios para prática de tênis: overgrip, antivibrador, cushion grip |
79,89 |
|
50.3 |
4202.12 |
Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca |
79,89 |
|
50.4 |
5607.90.90 |
Cordas para Raquetes de tênis |
79,89 |
|
50.5 |
6216.00.00 |
Munhequeiras |
79,89 |
|
50.6 |
6505.90.00 |
Toucas para Natação |
79,89 |
|
50.7 |
9004.90.90 |
Óculos para Natação |
79,89 |
|
50.8 |
9018.90.99 |
Monitores Cardíacos para prática de esportes |
79,89 |
|
50.9 |
9506.99.00 |
Skates |
79,89 |
|
50.10 |
9506.2 |
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos |
79,89 |
|
50.11 |
9506.3 |
Tacos e outros equipamentos para golfe |
79,89 |
|
50.12 |
9506.40.00 |
Artigos e equipamentos para tênis de mesa |
79,89 |
|
50.13 |
9506.5 |
Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas |
79,89 |
|
50.14 |
9506.6 |
Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa |
79,89 |
|
50.15 |
9506.70.00 |
Patins de rodas, incluídos os fixados em calçados |
79,89 |
|
50.16 |
9506.9 |
Peteca |
79,89 |
|
50.17 |
9506.9 |
Saco de pancada |
79,89 |
|
50.18 |
3921.19.00 |
Tatame |
79,89 |
|
50.19 |
9506.91.00 |
Anilhas, Pesos e Halteres |
79,89 |
|
50.20 |
9506.91.00 |
Aparelhos Abdominais |
79,89 |
|
50.21 |
9506.91.00 |
Bicicletas Ergométricas |
79,89 |
|
50.22 |
9506.91.00 |
Camas Elásticas e Trampolins |
79,89 |
|
50.23 |
9506.91.00 |
Aparelhos Elípticos / Transports |
79,89 |
|
50.24 |
9506.91.00 |
Estações de Ginástica |
79,89 |
|
50.25 |
9506.91.00 |
Esteiras Ergométricas |
79,89 |
|
50.26 |
9506.91.00 |
Plataformas Vibratórias |
79,89 |
|
50.27 |
9506.91.00 |
Simuladores de Caminhada |
79,89 |
|
50.28 |
9506.91.00 |
Barras para ginástica |
79,89 |
|
50.29 |
9506.91.00 |
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, exceto os relacionados nos subitens 50.19 a 50.28 |
79,89 |
|
50.30 |
9507.10.00 |
Varas (canas) de pesca |
79,89 |
|
50.31 |
9507.20.00 |
Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca |
79,89 |
|
50.32 |
9507.30.00 |
Molinetes e carretilhas de pesca |
79,89 |
|
50.33 |
9507.90.00 |
Conjuntos compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem linha, anzol ou isca artificial |
79,89 |
|
50.34 |
9507.90.00 |
Afiadores de Anzóis para pesca |
79,89 |
|
50.35 |
9507.90.00 |
Suportes de vara para pesca |
79,89 |
|
50.36 |
9507.90.00 |
Iscas Artificiais e chamarizes |
79,89 |
|
50.37 |
9507.90.00 |
Linhas para Pesca |
79,89 |
|
50.38 |
9507.90.00 |
Tubos para transporte de Varas |
79,89 |
|
50.39 |
9507.90.00 |
Outros artigos para pesca à linha, não relacionados nos subitens 50.33 a 50.38 |
79,89 |
|
50.40 |
3926.20.00 |
Luvas, joelheiras, cotoveleiras, caneleiras, tornozeleiras e afins, para práticas de esportes |
79,89 |
|
50.41 |
6211.3 |
Kimonos |
79,89 |
|
51. ARTIGOS DE VESTUÁRIO |
||||
|
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno |
||||
|
Subitem |
Código NBM/SH |
Descrição |
MVA(%) |
|
|
51.1 |
6115.10 |
Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes) |
68,22 |
|
|
51.2 |
6115.2 |
Outras meias-calças |
68,22 |
|
|
51.3 |
6115.30 |
Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples |
68,22 |
|
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional