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Ministério do Trabalho confirma: dia 19 de dezembro é feriado no Paraná
O Ministério do Trabalho confirmou na tarde desta quinta-feira (04) que no próximo dia 19 de dezembro será feriado estadual no Paraná
Fonte: RIC maisLink: http://pr.ricmais.com.br/dia-a-dia/noticias/ministerio-do-trabalho-confirma-dia-19-de-dezembro-e-feriado-no-parana/
O Ministério do Trabalho confirmou na tarde desta quinta-feira (04) que no próximo dia 19 de dezembro será feriado estadual no Paraná. O feriado é definido pela Lei Estadual no. 4.658 de 1.962, e foi publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1962: “Art. 1°. Fica consagrada a data de 19 de Dezembro como feriado estadual”. Na data, comemora-se a Emancipação Política da Província do Paraná, ocorrida em 1853.
De acordo com o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, apesar de práticas contrárias do empresariado paranaense, nesse dia, todos os anos, os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades por 24h, sem perda de remuneração. O procurador afirmou ainda que a exigência de trabalho na data em cada empresa deve ser previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e remunerada em dobro ou compensada por meio de banco de horas, como prevê a CLT para os casos de trabalho em feriados.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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