O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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PI - Secretaria da Fazenda estimula instituições à abertura de empresas
Para comemorar a terceira colocação nacional no ranking de abertura de empresas, no primeiro trimestre de 2009 e estimular o empreendedorismo no Estado
Para comemorar a terceira colocação nacional no ranking de abertura de empresas, no primeiro trimestre de 2009 e estimular o empreendedorismo no Estado, a Sefaz-PI realiza amanhã, 02.06, uma palestra com o secretário da Fazenda, Antônio Neto, com o objetivo de evidenciar o processo de desburocratização na abertura de empresas e motivar os empreendedores para a abertura de novos negócios.
Segundo o secretário Antônio Neto, “o estímulo à abertura de empresas, além de melhorar os indicadores financeiros do Estado, fomentando a economia, gera um impacto social positivo porque promove a geração de mais emprego, trabalho e renda para os piauienses”.
A palestra acontecerá no auditório Francisca Trindade, na Escola Fazendária, a partir de 8h e é destinada aos associados da AJE – Associação de Jovens Empresários do Piauí. Esse é o primeiro de uma série de eventos que pretende estimular o empreendedorismo. Nas próximas edições, entidades como Sebrae, Associação Comercial, Associação Industrial do Piauí, entre outras, serão o público-alvo.
A Secretaria vem implementando uma série de modificações que têm como objetivo simplificar o processo de abertura das empresas. Uma delas é a descentralização do atendimento ao contribuinte. Antes, todas as alterações cadastrais ou pedido de nova inscrição do interior tinham que ser enviadas a Secretaria de Fazenda em Teresina, podendo demorar até 15 dias para se ter o resultado. Com a descentralização do cadastro, a inscrição pode ser solicitada em qualquer agência do Estado e ser resolvida em 24h à 48h no máximo. O que representa uma maior agilidade e eficácia na prestação do serviço aos contribuintes e contabilistas.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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