O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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PI - SEFAZ intima contribuintes omissos com a DIEF a se regularizarem
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais é mensal e deve ser entregue até o dia 10 de cada mês
Os contribuintes piauienses que estão omissos na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) terão uma oportunidade para se regularizarem. A Secretaria da Fazenda está convocando mais de 8.100 contribuintes que estão omissos para providenciarem a DIEF.
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais é mensal e deve ser entregue até o dia 10 de cada mês, os contribuintes que optam pelo Simples Nacional também são obrigados a entregar a DIEF. O regulamento determina que após seis meses sem declarar à SEFAZ, o contribuinte está sujeito a punições, como o cancelamento da inscrição estadual.
Segundo a Coordenadora de Orientação, Graça Moreira Ramos, os contribuintes terão 10 dias para enviar as declarações pendentes. “Por enquanto é um chamado, uma oportunidade para regularização. Os contribuintes devem entregar a DIEF pela internet e se houver qualquer dúvida podem procurar as agências da Secretaria da Fazenda e a Gerência de Informações Econômico-fiscais - GIEFI na sede da SEFAZ”, explicou.
O Edital de intimação com a lista dos contribuintes inadimplentes está disponível na página da Secretaria da Fazenda. Clique aqui e confira o Edital
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