Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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PI - Sefaz implanta Siat.Net para autoatendimento do contribuinte
O Siat.net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária -SIAT, implantado em 2006
A Secretaria da Fazenda, visando melhorar a relação entre contribuinte e o órgão, desenvolveu, através da sua Unidade de Tecnologia, uma ferramenta para facilitar o acesso de contadores e contribuintes às informações de suas empresas: o Siat.net.
O Siat.net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária -SIAT, implantado em 2006, com o objetivo de proporcionar a compilação das informações prestadas pelo contribuinte em um só sistema. Após pesquisas de opinião, percebeu-se que uma das dificuldades do contribuinte era ter que se deslocar às agências de atendimento ou à sede para ter acesso às informações do SIAT.
“Identificamos o problema dos contribuintes e trabalhamos para solucioná-lo. Após três meses de estudos e testes, iremos disponibilizar o Siat.net para que o usuário possa ter acesso pela internet aos dados de sua empresa, ou seja um autoatendimento”, explicou Januário Lopes, auditor fiscal, lotado na Unidade de Tecnologia.
O sistema disponibilizará aos contribuintes informações de cadastro, pagamentos, nota fiscal avulsa, nota fiscal registrada em trânsito e na DIEF, acesso às consultas do processamento da DIEF, dentre outras.
Para Januário Lopes, o Siat.net veio para desburocratizar a relação entre contribuinte e Secretaria da Fazenda. “O usuário terá vários serviços disponíveis na internet e poderá acessá-las de onde estiver, agilizando, assim, suas ações fiscais”, argumentou.
O acesso ao sistema é feito por meio de um cadastro prévio pela internet, quando será gerado um termo de responsabilidade que, depois de impresso e assinado, deverá ser entregue em uma agência de atendimento ou na sede, onde será concedida a senha de acesso.
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