Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
PI - Prorrogado prazo para regularização do Sistema PAF-ECF
A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
Atendendo à necessidade dos contribuintes, o Governo do Estado prorrogou a data de adesão ao novo programa PAF- ECF (Programa Aplicativo Fiscal-Emissão de Cupom Fiscal), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal. A nova data de adesão será no dia 1° de maio de 2011, prazo limite para que todas as empresas desenvolvam esse software e se adequem à exigência do Fisco Nacional.
Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo PAF- ECF passaria a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009, conforme o decreto 13.500/2008, artigo 1610, que trata do prazo para a regularização do uso do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal-Emissão de Cupom Fiscal). No entanto, o Estado, demonstrando flexibilidade aos anseios dos desenvolvedores dos aplicativos, prorrogou, através do Decreto 14.421/2009, a data limite para 1º maio de 2011.
O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Há pouco tempo, cada Estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Agora como determinação federal, com a instalação deste novo software que deve ser uniforme para todos os Estados, será mais fácil combater a sonegação fiscal.
O coordenador da Automação Comercial da Sefaz, Rudá Tupinambá, esclarece que a Universidade Federal do Piauí é a instituição habilitada para fazer a fiscalização dos programas, para que, desta forma, possam atender às necessidades impostas pelo Fisco Nacional. Ela é a instituição técnica credenciada para emitir laudos de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal, e assim, receber a credencial da Comissão Técnica Permanente COTEPE/ ICMS.
Rudá Tupinambá esclarece ainda que, para facilitar a vida dos contribuintes, a Sefaz elaborou uma lista com nomes de programas que já receberam a aprovação do Cotepe. A lista está disponível no link http://www.sefaz.pi.gov.br/arquivos/ecf/documentos/Listagem_ECFs.pdf
Ele lembra aos contribuintes sobre a importância da regularização dos seus sistemas. “O contribuinte, com este novo sistema, passará a ter um controle fiscal e gerencial mais eficaz em seu estabelecimento”.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional