Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Piauí tem novo teto para o Simples Nacional
Empresas da unidade federativa com faturamento de até R$ 1,8 milhão passam a ter direito a integrarem o regime simplificado de tributação
A partir de janeiro, o teto para enquadramento no Simples Nacional por empresas do Piaúi será ampliado. As pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 1,8 milhões poderão optar pelo sistema simplificado de tributação. Atualmente, o teto no estado é de R$ 1,26 milhões.
O superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda, ressalta que as micro e pequenas empresas (MPE) são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação de empregos, geração de renda e melhora das condições de vida da população.
“O aumento do limite de receita bruta fará com que mais empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento do segmento”, destaca.
De acordo com o conselheiro do Sebrae no Piauí, representante do Instituto Euvaldo Lodi, Paulo de Tarso Moraes Sousa, as articulações para o estabelecimento do novo limite tiveram a participação de diversas instituições que apoiam os pequenos negócios. “A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi) teve importante papel nesse processo. Com o novo limite, mais empresas usufruirão dos benefícios desse regime com um faturamento maior”, afirma Paulo de Tarso.
Tributos
O Simples Nacional unifica a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das MPE pela União, estados e municípios. Para se integrar ao sistema, as pessoas jurídicas devem, além de cumprir requisitos da lei, formalizar a opção por esse regime de tributação.
De acordo com informações do MPEdata, no Piauí, mais de 60 mil negócios são optantes pelo Simples Nacional. O site reúne informações de instituições como Sebrae; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Receita Federal do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Seade.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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