O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
Prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro diminui
Relatório mostra queda de nove dias para registro, chegando a 45 dias
O prazo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro está mais curto, segundo o relatório Doing Business, divulgado anualmente pelo Banco Mundial. Os dados levantados no primeiro semestre deste ano sobre o prazo para abertura de um empreendimento trazem uma redução de 54 dias, em 2015, para 45 dias em 2016. Já começar um negócio no país demora 79,5 dias, em 2016, frente aos 83 dias apurados em 2015. A outra cidade brasileira pesquisada, São Paulo, não apresentou mudança no prazo, mantendo os 101,5 dias corridos registrados no ano anterior.
No Rio, a redução é fruto do trabalho do Comitê de Desburocratização, com objetivo de simplificar o processo de abertura de empresas no estado. Entre as ações já adotadas pelo Descomplique-RJ estão a dispensa de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança nos casos de abertura de novas empresas perante a Junta Comercial, e de renovação de certidão de óbito para a Secretaria de Fazenda. A meta é que os órgãos que autorizam o funcionamento de empresas estejam integrados, em um procedimento único e totalmente eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado).
Vantagens
Entre as vantagens, está a entrada única de dados cadastrais e exigências, o que evita a apresentação várias vezes do mesmo documento para diferentes órgãos públicos envolvidos no processo de registro de empresas. Além disso, o portal permite a hospedagem de dados e arquivos e os usuários podem acompanhar todo o processo pelo próprio sistema.
– Reduzir a burocracia e agilizar os processos são atrativos para a implantação de empreendimentos – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.