Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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RS - Fazenda orienta novos setores que emitirão Nota Eletrônica a partir de abril
Palestras serão realizadas nos dias 10, 11 e 12 para orientar sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade para novos itens
Na próxima semana nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro será realizada uma série de palestras gratuitas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, responsável pelo projeto da NF-e. O objetivo é esclarecer todo o processo de implantação do sistema a contribuintes, contabilistas e especialistas em tecnologia da informação que têm algum envolvimento na obrigatoriedade para os novos setores em abril desse ano, afirma Vinicius Pimentel coordenador do projeto no Rio Grande do Sul.
Um total de 25 novos itens passam a emitir NF-e obrigatoriamente em abril de 2009, incluindo, por exemplo, importadores de automóveis, fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes, além de distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e refrigerantes, ampliando significativamente o número de emissões de Notas Fiscais Eletrônicas.
Em abril desse ano, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica completa um ano. A data que marca o início das emissões eletrônicas será também a data de inclusão de novos segmentos econômicos. No ano passado, os primeiros setores autorizados foram os de cigarros e combustíveis líquidos, com cerca de 400 empresas. Em dezembro, foi a vez dos setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia chegando a 3,5 mil empresas. Esse crescimento colocou o Rio Grande do Sul em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo.
Para participar das palestras os interessados deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.rs.gov.br, na guia eventos.
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Nº |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
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1 |
10/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
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2 |
11/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
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3 |
12/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
4 |
19/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
5 |
23/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
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6 |
24/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
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7 |
25/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
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8 |
26/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
9 |
27/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
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Setores que entrarão na obrigatoriedade a partir de abril de 2009:
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ITEM |
CONTRIBUINTES |
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1 |
Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
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2 |
Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores |
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3 |
Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
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4 |
Fabricantes e importadores de autopeças |
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5 |
Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
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6 |
Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo |
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7 |
Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
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8 |
Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo |
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9 |
Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins |
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10 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
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11 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
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12 |
Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa |
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13 |
Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio |
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14 |
Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes |
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15 |
Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
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16 |
Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas |
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17 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes |
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18 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes |
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19 |
Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes |
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20 |
Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
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21 |
Atacadistas de fumo |
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22 |
Fabricantes de cigarrilhas e charutos |
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23 |
Fabricantes e importadores de filtros para cigarros |
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24 |
Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
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25 |
Processadores industriais do fumo |
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