O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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RS - Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica deverão atualizar programas
A partir desta terça-feira (14), em virtude de alteração ocorrida na Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, haverá troca de certificado no sistema da NF-e.
A partir desta terça-feira (14), em virtude de alteração ocorrida na Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, haverá troca de certificado no sistema da NF-e.
Os ambientes da SEFAZ/RS que tratam de autorização de NF-e e CT-e para empresas gaúchas e de outros estados terão sua cadeia de certificados digitais substituída. Os usuários destes ambientes deverão adicionar a nova cadeia de certificados à relação de Autoridades Certificadoras Confiáveis do equipamento pelo qual os documentos são transmitidos. O procedimento pode ser feito pelo link http://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_aviso.
A Secretaria da Fazenda alerta que a falta deste procedimento levará a empresa a não conseguir autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos até que a nova cadeia seja adicionada como confiável.
Os usuários do Programa Emissor de NF-e disponibilizado pelo Fisco que estiverem utilizando a última versão do Programa não serão afetados.
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