Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Área do Cliente
Notícia
IPTU de Porto Alegre terá desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro
Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor
Os proprietários de imóveis em Porto Alegre que pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 5 de janeiro terão 12% de desconto. O valor do benefício é o maior entre as capitais, segundo o secretário da Fazenda, Jorge Tonetto. Neste ano, o tributo teve apenas o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 10,48%.
O IPTU já poderá ser pago a partir desta sexta-feira, mas é necessário retirar a guia no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu2016, com o número da inscrição do imóvel. O documento também será enviado para pagamento às residência dos proprietários.
Neste ano também será concedido desconto para quem pagar a guia entre os dias 6 de janeiro e 12 de janeiro, no valor de 5%. Além disso, quem não realizar neste prazo, irá pagar o tributo em dez parcelas, a partir de 8 de março. Junto com o IPTU também está incluída a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Em função do agravamento da crise financeira, o secretário da Fazenda reconheceu que o ingresso do valor ainda neste ano, com a antecipação, é fundamental para que o orçamento municipal termine positivo. Isso porque a previsão é de 33% do total da arrecadação ingresse nos cofres públicos.
Em média, cerca de 54% dos contribuintes aproveitam para pagar com antecedência o imposto, o que representa 320 mil guias. O total é um pouco maior dos documentos quitados no mesmo período do ano passado, que ficou em 310 mil.
Aumento de guias
Segundo o secretário da Fazenda, houve a regularização em cerca de seis mil imóveis em função da atualização territorial. Em 2010, a Prefeitura deu início à revisão predial por um sistema de aerolevantamento. A iniciativa buscou identificar os imóveis que tinham uma área construída diferenciada da informada. Ao todo, neste ano deverá ser concluídas 55 mil vistorias com base nessas informações. Tonetto afirmou que é esperado também uma revisão em torno de 15 a 20 mil imóveis para o ano que vem.
Além disso, a SMF tem ampliado as frentes para coibir a inadimplência, que em média é de 20%. Para se ter uma dimensão, neste ano cerca de 5 mil proprietários receberam advertência pelo atraso no pagamento e4 a possibilidade de inclusão nos registros de restrição de crédito. Esse procedimento ainda está em aplicação e teve início em junho de 2015. “É preciso ter alguns cuidados, em função, de que há casos que o imóvel é vendido, mas não há a alteração no nome do proprietário. Então para evitar o registro errado, buscamos cuidar com esse procedimento”, afirmou.
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional