O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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ICMS-RS: Fazenda lança serviço de plantão virtual
Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao públic
Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao público. Numa primeira etapa, com a divulgação do novo site da Fazenda nesta terça-feira (21) será lançado o Plantão Fiscal Virtual. Com este novo serviço, a Receita Estadual pretende ampliar a transparência e oferecer, com mais agilidade, orientações para os contribuintes. Além de padronizar o atendimento, o Plantão Virtual irá reduzir a necessidade do atendimento físico nas unidades da Receita Estadual, liberando mais servidores para atuar em outras atividades relacionadas à gestão tributária. Para implantar e desenvolver o serviço, foi criado o NAVi (Núcleo de Atendimento Virtual), com cinco auditores-fiscais e nove técnicos tributários. A nova ferramenta permitirá retorno, em até 24 horas após o registro da dúvida, para 80% dos contribuintes. Os 20% restantes, em regra, receberão a resposta em 48 horas. Essa equipe já vem atuando desde novembro esclarecendo uma média de 180 dúvidas por dia, encaminhadas pelos contribuintes, através do 'Fale Conosco' do site antigo da Fazenda. Com a consolidação do serviço virtual, é possível perceber uma redução nos atendimentos presenciais nas delegacias. Estas situações ficarão restritas para casos em que o contribuinte precisar de esclarecimentos complementares, mas com agenda e após já ter recorrido ao Plantão Virtual. Novo site Além da novidade no atendimento aos contribuintes, a página da Fazenda na internet passou por uma completa reformulação. Com maior espaço para notícias, o novo site torna mais fácil encontrar os conteúdos e oferece mais agilidade e autonomia na atualização das informações. Além de agrupar na página principal serviços por áreas de interesse (Cidadão, Empresa e Municípios), o site reúne ainda espaços destacados para demais informações relacionadas com as três subsecretarias: Receita Estadual, Tesouro do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
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