O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Junta Comercial abre empresa em uma hora e é a primeira na simplificação de registros no País
Rondônia estava em 24º lugar no ranking nacional no início de 2016, “desceu” para o 4º lugar em junho e agora, no início de agosto, chegou ao 1º lugar
Em primeiro lugar no ranking da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial de Rondônia (Jucer) atende na primeira hora quase 90% das empresas em fase de abertura, registro ou alteração.
“O Governo de Rondônia é um aliado do empreendedor, porque lhe dá condições para que se estabeleça e obtenha licenças da maneira mais rápida possível”, comentou o presidente da Jucer Vladmir Oliani.
Além disso, conforme observou, a agilidade permite ao empreendedor melhorar a competitividade, obtendo mais tempo para ela.
Desde 2007, por lei federal, o Redesim possibilita a órgãos públicos federais, estaduais e municipais utilizarem os mesmos procedimentos e exigências para reduzir prazos de registro e legalização de empresas e negócios.
Rondônia estava em 24º lugar no ranking nacional no início de 2016, “desceu” para o 4º lugar em junho e agora, no início de agosto, chegou ao 1º lugar.
“Em 52 municípios tudo ficou mais fácil. Em Rondônia, o tempo médio de abertura de empresas, alteração e baixa é hoje bem menor, reduzindo-se de 48 horas para apenas quatro”, comentou o secretário geral da Jucer, Eder Neves.
Segundo explicou, processos em análise singular são liberados em apenas 60 minutos, enquanto processos de análise colegiada (S/As, cisão, transformação e fusão) levam em torno de 24 horas.
Para o coordenador da Redesim, Eder Neves, o fato de Rondônia ser o segundo estado a conseguir essa façanha (o outro é Alagoas) “não pode passar em branco”. Ele informou que a Jucer promoverá até outubro próximo um evento comemorativo, do qual participará o governador Confúcio Moura e secretários estaduais.
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