Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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SC - SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas
Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.
A Secretaria da Fazenda, por meio do SAT - Sistema de Administração Tributária, disponibilizou esta semana a primeira consulta gerencial de Nota Fiscal Eletrônica. Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas.
Para a disponibilização desta consulta, foi efetuado todo o trabalho de montagem e povoamento da base de dados, com 16 milhões de notas, que envolveu:
Criação de rotina de migração do legado de NF-e armazenadas em outra base de dados para as bases de dados do S@T;
Rotina de povoamento das tabelas objetivando a consulta gerencial de NF-e;
Consulta Gerencial de Notas Fiscais Eletrônicas;
Desenvolvimento das páginas das consultas públicas do portal da NFE;
Desenvolvimento aplicativo, responsável por receber os arquivos das NF-es e colocar os dados nas tabelas próprias do S@T.
A consulta está disponível no site da SEF (www.sef.sc.gov.br) em "Perfil Fiscal - Consultas", chamada "Nota Fiscal Eletrônica - Consulta On-Line". A "ajuda" da aplicação contém alguns esclarecimentos mínimos a respeito do uso.
Mais detalhes podem ser encontrados no "ROTEIRO RÁPIDO DA CONSULTA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA", disponível na Intranet, no link "Documentos SAT", na aba "Roteiros Rápidos".
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