O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
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Notícia
SC - Empresas que utilizam materiais recicláveis terão redução de 75% do ICMS em Santa Catarina
Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais
Empresas que utilizam materiais recicláveis terão um desconto de 75% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. Para receber o benefício, o empresário deve procurar a Secretaria de Estado da Fazenda.
O governo estadual visa promover a reciclagem de produtos, beneficiar as indústrias que ajudam a limpar o meio ambiente e melhorar a remuneração dos coletores de material reciclável.
Em um ano, o valor pago pelo quilo deste material caiu mais de 70% devido à crise internacional. O corte de impostos deve ajudar os coletores a melhorar a renda e a acabar com os atravessadores. Hoje os coletores recebem R$ 0,50 por quilo de garrafas pet. Vendendo diretamente para a indústria, podem conseguir mais do que o dobro deste valor.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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