Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Notícia
SC - Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro
SAT disponiliza instruções e aplicativos no site da Secretaria de Estado da Fazenda
Está disponível no link Serviços Tributários orientação aos contribuintes e contabilistas para obtenção do benefício de postergação do prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do Decreto Nº 500, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2011.
Conforme explica o gerente de Sistema e Informação Tributária, Omar Afif Alemsan, o prazo de vencimento do ICMS relativo a agosto de 2011, foi prorrogado para 10 de outubro de 2011, para aqueles estabelecimentos contribuintes que, comprovadamente, tenham sido atingidos pela catástrofe climática ocorrida este mês nos municípios onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Para se beneficiar da prorrogação do prazo, o contribuinte deverá efetuar a comunicação do ocorrido em aplicativo disponibilizado pelo sistema S@T, até o prazo limite de 30 de setembro de 2011.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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