Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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SP - Jucesp altera processos de emissão de dívidas mobiliárias
Ação permite maior celeridade nos processos que podem viabilizar financiamentos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro e securitização de recebíveis
A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, adotará novos procedimentos para os pedidos de arquivamento dos processos de emissão de dívidas de valores mobiliários das sociedades anônimas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, 6.
Com esta ação, espera-se maior celeridade nos processos que podem viabilizar financiamentos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro, securitização de recebíveis, dentre outras operações que estimulem novos investimentos destas instituições.
Os novos procedimentos permitem que as atas das assembleias gerais (AG) ou das reuniões do conselho de administração (RCA) - que delibera sobre a emissão destes valores - possam ser arquivadas na Jucesp simultaneamente às publicações no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
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