Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Área do Cliente
Notícia
SE - Jucese recebe processos do MEI até sexta-feira
Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI
Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI – será implementada até o fim deste mês pelo Portal do Empreendedor. Os trabalhos já estão em curso e requerem uniformização prévia das bases de dados das Juntas Comerciais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Econômico em relação ao MEI.
Dessa forma, a data limite da Jucese para recebimento de processos do MEI é 16 de novembro, próxima sexta-feira. Isso implica em solução de casos pendentes, recebimento pelas Juntas Comerciais das informações de enquadramentos e desenquadramentos realizados pelo Simples Nacional e recebimento pela Receita das alterações e baixas realizadas pelas Juntas.
Nesse contexto, cabe às Juntas Comerciais fazer três levantamentos, compreendendo três períodos distintos. O primeiro deles vai de 1º de julho de 2009 até 1º de novembro deste ano; o segundo de 2 de novembro até 16 de novembro e o último de 17 de novembro até 21 de novembro.
Assim, todas as alterações e baixas serão transmitidas à Receita a fim de possibilitar o inicio da operação do Portal do Empreendedor, com as novas funcionalidades, a partir do dia 27 deste mês. Para tanto, é fundamental que, até o dia 21 de novembro, todos os processos de alteração e baixa de MEI nas Juntas Comerciais estejam deferidos ou indeferidos e cadastrados. O endereço de acesso ao Portal do Empreendedor é http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional