Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Presidente diz que governo vai prorrogar desoneração da folha
Durante live, Bolsonaro disse que prorrogação será de dois anos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso dá quase R$ 8 bi por ano", disse o presidente durante a live.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída via medida provisória no ano passado como medida emergencial em função da crise criada pela pandemia de covid-19. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei.
Durante a live, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o financiamento de placas solares pelo banco estatal. A estimativa oficial é que as placas reduzam em 95% o custo da energia dos usuários por mês. “Nós temos 6 milhões de famílias que têm uma casa ou apartamento financiados pela Caixa e 1,5 milhão de famílias podem ter esse financiamento de placas solares, teremos seis meses de carência, cinco anos para pagar. Isso é uma revolução, em especial, porque nós imaginamos que, com esses seis meses de carência, uma parte muito grande você consegue economizar e você compra as placas, não de graça, mas tem um grande benefício. É a menor taxa [de juros] que a Caixa tem, 1,17%”, disse Guimarães.
Edição: Fábio Massalli
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