O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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PIS/Pasep: 23 milhões trabalhadores devem receber o abono
Segundo o governo, consultas poderão ser feitas a partir de 1° de fevereiro. Total a ser pago a partir de 8 de fevereiro é de R$ 21,82 bilhões e calendário já está disponível
Um total de 23 milhões de brasileiros que têm direito ao abono salarial do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públics (PIS/Pasep) de 2022 poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O montante a ser pago aos trabalhadores neste ano é de R$ 21,82 bilhões.
O calendário dos saques do PIS, da iniciativa privada, começa em 8 de fevereiro, e o do Pasep, do setor público, no dia 15. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo do Caixa Tem ou do app Caixa Trabalhador. As informações foram dadas pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta segunda-feira (10/1), em videoconferência da Caixa sobre Abono Salarial.
Segundo a instituição financeira, os trabalhadores que já possuem conta no Caixa Tem receberão por meio de depósito no aplicativo automaticamente. O mesmo ocorre com os beneficiários que também têm conta corrente no banco. A Caixa fará o pagamento do PIS a 22 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 19,5 bilhões. O Banco do Brasil é o responsável pelos saques de mais de 1 milhão de servidores com direito ao Pasep, somando R$ 2,32 bilhões.
De acordo com o ministro, até o momento, 107 mil trabalhadores precisam ter o saque antecipado por conta das enchentes em Minas Gerais e na Bahia, independente do mês de nascimento.
O presidente Pedro Guimarães afirmou, durante a transmissão pela internet, que “tudo será pago automaticamente em todas as comunidades atingidas pela chuva". Ele acrescentou que, no dia 8 de fevereiro "será liberado pela Caixa" para os beneficiários do abono residentes nas áreas de emergência desses dois estados.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador também pode consultar a Carteira de Trabalho Digital. O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br por meio do endereço eletrônico. E, para obter o documento digital, o trabalhador precisa fornecer o número do CPF e criar uma conta autenticada no portal gov.br. Após o login, ele deve consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois o campo “Abono Salarial”.
Veja, abaixo, o calendário divulgado pelo governo:
Cronograma da Caixa para o pagamento do PIS
Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
Janeiro - 02/08/2022 - 29/12/2022
Fevereiro - 02/10/2022 - 29/12/2022
Março - 15/02/2022 - 29/12/2022
Abril - 17/02/2022 - 29/12/2022
Maio - 22/02/2022 - 29/12/2022
Junho - 24/02/2022 - 29/12/2022
Julho - 15/03/2022 - 29/12/2022
Agosto - 17/03/2022 - 29/12/2022
Setembro - 22/03/2022 - 29/12/2022
Outubro - 24/03/2022 - 29/12/2022
Novembro - 29/03/2022 - 29/12/2022
Dezembro - 31/03/2022 - 29/12/2022
Calendário para o pagamento do Pasep via Banco do Brasil
Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
0 - 15/02/2022 - 29/12/2022
1 - 15/02/2022 - 29/12/2022
2 - 17/02/2022 - 29/12/2022
3 - 17/02/2022 - 29/12/2022
4 - 22/02/2022 - 29/12/2022
5 - 24/02/2022 - 29/12/2022
6 - 15/03/2022 - 29/12/2022
7 - 17/03/2022 - 29/12/2022
8 - 22/03/2022 - 29/12/2022
9 - 24/03/2022 - 29/12/2022
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