Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
Área do Cliente
Notícia
Revisão do FGTS pode liberar uma bolada para trabalhadores
A ação em questão, pode gerar, em média, R$ 10 mil para cada trabalhador. Entenda
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), diz respeito a um dos temas mais comentados entre os brasileiros, atualmente. Isto porque, a ação impacta na vida de milhares de trabalhadores.
Nesta linha, diversas pessoas podem se beneficiar com a ação, de maneira a receber altos valores de retorno, a depender do caso. Segundo o divulgado, pela empresa Loit, responsável pela apuração de valores da revisão, trabalhadores tem em média, R$ 10 mil cada, para receber.
Contudo, vale ressaltar que este valor irá variar para mais ou para menos, o que dependerá de determinados fatores, tais como o volume de depósitos no fundo, número de saque efetuados, saldo em conta, dentre outros.
De todo modo, continue sua leitura e entenda mais sobre a tese, bem como para quem é vantajoso entrar com ação.
Sobre a revisão do FGTS
Em resumo, a revisão, solicita a substituição da TR (Taxa Referencial), utilizada para corrigir o saldo depositado no fundo. Isto porque, o índice simplesmente não acompanha a inflação, além de estar zerada a vários anos.
Desta maneira, o trabalhador vem sendo prejudicado, dado que a TR no zero, gera perdas de rendimento no saldo do FGTS. Em decorrência disso, a revisão alega a inconstitucionalidade do referencial, adotado, assim solicitando um novo índice que possa aplicar a devida correção.
Dentre os índices cotados para tomar o lugar da TR, estão os seguintes referenciais:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor;
- IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumæidor Amplo;
- IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial
Em todo caso, o tema ainda aguarda decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). A data do julgamento pode acontecer a qualquer momento, inclusive ainda este ano, segundo especialistas. Por sua vez, ainda não há uma data definida para tal.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
æEm geral, qualquer trabalhador que atuou de carteira assinada entre 1999 e os dias atuais, podem ter sido prejudicados pela aplicação da TR, logo, todo cidadão que se enquadra nesse perfil pode acionar a justiça solicitando a correção.
No entanto, é preciso avaliar se entrar com revisão é vantajoso ou não.Neste sentido, trabalhadores que receberam salários mais altos que tiveram um menor volume de saques podem ser mais beneficiados pela revisão.
Em resumo, quanto maior forem os salários recebidos pelo trabalhador, e quanto mais tempo o dinheiro ficou parado no fundo, maiores são as chances de um alto retorno. A loit chega a citar o caso de uma pessoa, com direito a R$ 72 mil.
De todo modo, é recomendado consultar um advogado que possua intimidade com a tese, aumentando as hipóteses de êxito mediante a uma decisão favorável do STF. Isto porque, um profissional estará capacidade para analisar adequadamente o seu caso.
Notícias Técnicas
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688, que atualiza as regras de transparência sobre incentivos, renúncias e benefícios tributários
A SVRS liberou em homologação um CNPJ alfanumérico para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos como CT-e e MDF-e
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº 214/25 e nº 227/26
Durante a tramitação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, houve intenso debate sobre os possíveis efeitos da nova legislação no setor de serviço
Notícias Empresariais
FMI destaca resiliência da economia brasileira e projeta PIB de 2,5%
Inteligência emocional deixou de ser um diferencial e passou a ser uma das competências mais valorizadas por empresas e líderes
Pequenas mudanças de comportamento ajudam a reduzir conflitos, melhorar relacionamentos e aumentar a capacidade de lidar com pressão no trabalho
E quem não entende comportamento, tenta convencer em vez de conduzir
Redes de serviços e alimentação apostam em conveniência, autenticidade e experiências híbridas para atrair esses consumidores. Desafio das marcas inclui seguir com propósito firme para não afugentar demais faixas etárias.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional