A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2009
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008).
Daniel Lima
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008). O dinheiro da restituição estará no banco no próximo dia 15 tanto das restituições de 2009 quanto de 2008.
Na consulta estão disponíveis também restituições relativas à declaração de 2008. Para obter as informações, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A restituição de 2009 virá corrigida em 1,77%. No caso das restituições relativas a 2008, a correção é de 13,84%. Seguindo o Estatuto do Idoso, no lote estão incluídos todos os contribuintes com idade a partir de 60 anos que não tiveram pendências na declaração.
Segundo comunicado da Receita, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deve procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para pedir o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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