A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Injeção de crédito reduz impacto do IFRS
Normas podem representar oscilação na receita das construtoras, que passarão a contabilizar ganhos somente depois de entregar o imóvel
O aumento do valor financiável na compra de imóveis vai reduzir os impactos que a adequação às normas do IFRS (padrão contábil internacional) teriam para as construtoras. Segundo informações passadas nesta segunda-feira (08) durante exposição de agentes sobre o setor, realizada pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec) e BM&F Bovespa, a maior velocidade de conclusão dos empreendimentos também pode amenizar a queda de receita destas empresas.
De acordo com o diretor da consultoria KPMG Ederson Carvalho, os novos conceitos trazidos pelo padrão internacional de contabilidade podem representar oscilação nos resultados da empresa. “A principal mudança é que o reconhecimento da receita passa a acontecer no momento da entrega do empreendimento imobiliário e não mais durante a construção”, esclarece Carvalho.
O diretor aponta que, pela norma internacional IAS 11 (International Accounting Standard), a receita da empresa é reconhecida à medida que o projeto progride, ou seja, “quando a construtora desenvolve 80% da obra, ela reconhece 80% do resultado”. Além disso, o IAS 18 estabelece que, relacionando o imóvel com um produto, o consumidor final não deve ter qualquer risco até que receba a unidade pronta, sendo este risco, portanto, da própria empresa.
Dessa forma, as companhias não poderão mais colocar em seu lucro o potencial de ganhos com vendas de unidades ainda não acabadas - trazendo um conceito mais de fluxo de caixa para as demonstrações contábeis. Isso pode reduzir os ganhos de forma considerável, segundo especialistas. Com a injeção de crédito trazida pelo governo, a demanda deve aumentar - diminuindo o impacto negativo.
Ainda nesta segunda-feira (08), a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou três normas contábeis do padrão internacional. Entre elas, o CPC-16 tem por objetivo orientar a determinação do valor de custo dos estoques e o seu reconhecimento no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento também traz método e critérios usados para atribuir esses custos.
Outra norma editada pela CVM foi o CPC-17, que é referente ao tratamento das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução em longo prazo, as datas de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes. A diferença tornaria primordial o reconhecimento das receitas e despesas correspondentes ao longo da execução.
O diretor presidente da Rodobens, Eduardo Gorayeb, também fez sua apresentação no evento. A empresa, que já atua em mais de 40 cidades brasileiras, teve como mote para a abertura de capitais o projeto de condomínio de casas Terra Nova, voltado para o público que recebe mais de cinco salários mínimos por mês. Apesar disso, a companhia já possuía outros projetos para o público de menor renda e hoje faz parte do programa habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Gorayeb, a técnica utilizada pela empresa durante a construção permite que as casas fiquem prontas em poucos dias e, por serem condomínios horizontais, os lotes podem ser entregues mesmo que o restante ainda não esteja finalizado. Desta forma, o retorno por cada unidade vendida é assimilado mais rapidamente pela construtora permitindo que a variação da receita não seja muito grande com as novas medidas do IFRS a serem adotadas.
“O mercado imobiliário será mais efetivo quando houver pronta entrega para qualquer público. Por enquanto reduzimos o prazo de entrega para dois ou três meses, com a maior cobertura dos financiamentos”, explica ao comentar sobre o projeto de habitação federal, no qual a Caixa Econômica Federal financia 100% do valor do imóvel. Essa margem de crédito mais abrangente feita pelo banco dá segurança à construtora de que ela não será diretamente prejudicada em caso de inadimplência.
O presidente da companhia comentou também sobre outros fatores que favoreceram a adesão do público de menor poder aquisitivo aos conjuntos de casas. Ele explica que o foco é construir em regiões interioranas, com menor demanda por terrenos e, portanto, de preços mais baixos. A parceria com as prefeituras locais, por sua vez, favorece os moradores, que podem contar com infra-estrutura de escolas, hospitais e comércio dentro do condomínio.
Segundo Gorayeb, um levantamento apontou que 90% das pessoas pesquisadas gostariam de morar em casas e, com o aumento das modalidades de financiamento para moradia em locais fechados, este mercado pode ser mais desenvolvido, agora para outro público. “Fazer habitação paras as classes C, D e E exige muita responsabilidade porque, além de entregar as unidades, você altera o padrão de vida das pessoas”, diz o presidente.
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