A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Receita Federal libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2005
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
Flávia Furlan Nunes
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Do total de 30.347 contribuintes incluídos neste lote, 7.229 terão saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 12,9 milhões. Aqueles com impostos a pagar foram a maioria (19.367) e devem arcar com um total de R$ 57,1 milhões.
Pagamento
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 23, com correção de 54,71%, referente à variação da taxa Selic do período.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Multiexercícios
Vale lembrar que, na segunda-feira (15), a Receita pagou o primeiro lote multiexercícios, com declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
Para o exercício de 2009, foram creditados R$ 1,530 bilhão a 1.261.087 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho de 2009). Desse montante, 1.077.466 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade no recebimento, que totalizará R$ 1,216 bilhão.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 19,4 milhões, para 13.258 contribuintes. Haverá atualização de 13,84%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2009.
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Do total de 30.347 contribuintes incluídos neste lote, 7.229 terão saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 12,9 milhões. Aqueles com impostos a pagar foram a maioria (19.367) e devem arcar com um total de R$ 57,1 milhões.
Pagamento
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 23, com correção de 54,71%, referente à variação da taxa Selic do período.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Multiexercícios
Vale lembrar que, na segunda-feira (15), a Receita pagou o primeiro lote multiexercícios, com declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
Para o exercício de 2009, foram creditados R$ 1,530 bilhão a 1.261.087 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,77% (maio e junho de 2009). Desse montante, 1.077.466 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade no recebimento, que totalizará R$ 1,216 bilhão.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 19,4 milhões, para 13.258 contribuintes. Haverá atualização de 13,84%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2009.
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