Decisão do STF garante correção mínima pela inflação para proteger saldo dos trabalhadores no FGTS
Área do Cliente
Notícia
Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins
A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias
Por Arnaldo Galvão e Alda do Amaral Rocha
Valor Econômico
O governo vai publicar uma medida provisória (MP) mudando o sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina.
A desoneração atingirá todos os elos da cadeia, mas o mais beneficiado será o dos frigoríficos, que ficará livre dessa carga. As alíquotas, somadas, são de 9,25% sobre o faturamento. A informação é de Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias.
Além da suspensão da cobrança de PIS e Cofins nas indústrias de carne bovina, Giannetti informou que o segmento do varejo terá 40% de crédito presumido na entrada dos produtos (hoje o percentual é de 60%), mas fica mantida sua carga normal na saída. O crédito presumido dos exportadores passa de 60% para 50%, mas o setor ganhará liquidez porque poderá realizar compensações de PIS e Cofins com qualquer outro tributo federal.
A estimativa, segundo o diretor-executivo da Abiec, Otávio Cançado, é que esses créditos presumidos somem entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. A liberação dos créditos antigos dos exportadores será negociada, mas os créditos futuros terão liquidez imediata, com pagamento em 90 dias, disse.
"É uma minirreforma tributária para o setor. O governo reequilibrou a estrutura tributária em toda a cadeia produtiva", afirmou Giannetti. O benefício, segundo ele, estende-se a frigoríficos, pecuaristas, indústrias processadoras e varejo.
Na opinião dele, essa estrutura tributária mais racional não vai provocar perdas de arrecadação. Giannetti argumentou que, no mercado de carne bovina, a informalidade chega a aproximadamente 30% das 40 milhões de cabeças abatidas em 2008. Além da sonegação, existe também o grave problema do risco sanitário que os consumidores enfrentam.
Com as novas normas que retiram dos frigoríficos a incidência de PIS e Cofins, Giannetti acredita que fica anulada a vantagem do mercado informal. Atualmente, o desequilíbrio existe porque há carga de 9,25% na saída e crédito presumido de 60% na entrada de mercadorias.
Cançado, da Abiec, lembrou que a desoneração no mercado interno era uma reivindicação que o setor vinha fazendo há cinco anos, e disse que a medida é definitiva e não apenas um socorro para o setor. Admitiu, porém, que a crise acelerou a decisão negociada na terça-feira. Além de reduzir a informalidade, a expectativa é que a desoneração diminua os preços da carne no mercado interno . "Muitas empresas concorrem com outras que não pagam imposto algum e comercializam um produto sem sanidade e sem qualidade".
A cadeia produtiva da carne bovina, com todos os segmentos, inclusive o do couro, é responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Abiec. Somente os frigoríficos empregam, diretamente, 400 mil pessoas no país. Em 2008, as exportações do setor foram de US$ 5,3 bilhões.
(Colaborou Fernando Lopes, de São Paulo)
Notícias Técnicas
O cumprimento da regra é fundamental para o acesso a benefícios previdenciários
Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional