O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Notícia
Receita libera, nesta quarta-feira, consulta a lote residual do IR 2007
Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões.
Flávia Furlan Nunes
Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões. Outros 12.347 têm imposto a restituir, somando R$ 25,8 milhões, enquanto 5.923 não têm imposto nem a pagar nem a receber.
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Depósitos
A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 26 de agosto, corrigida em 26,17%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Outras declarações
Vale lembrar que, na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004), que contemplava 30.328 contribuintes.
No mesmo dia, a Receita também liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que faziam parte do terceiro lote multiexercício, que continha declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).
Já nesta terça-feira (18), a Receita liberou consultas ao lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
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