O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Novos estados podem aderir ao empreendedor individual na próxima semana
A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual.
A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual. Essa afirmação foi feita pelo Ministro da Previdência, José Pimentel, durante reunião da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas, da Câmara dos Deputados, ocorrida na tarde de quarta-feira, 19, que discutiu os efeitos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) e contou com a presença de diversos deputados, representantes governamentais e de entidades representativas como Fenacon e Sebrae. Pimentel afirmou que desde o dia 1º de julho, ocorreram mais de 900 mil acessos ao portal do empreendedor, somente nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde o sistema funciona neste momento.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) e contou com a presença de diversos deputados, representantes governamentais e de entidades representativas como Fenacon e Sebrae. Pimentel afirmou que desde o dia 1º de julho, ocorreram mais de 900 mil acessos ao portal do empreendedor, somente nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde o sistema funciona neste momento.
No início de setembro deve ocorrer na Câmara café da manhã para avaliação do programa. O objetivo é reunir representantes desses estados para falar aos demais sobre a experiência e dificuldades na implantação do empreendedor individual.
Um fundo garantidor de crédito para os empreendedores também foi abordado no encontro. Além disso, a criação do Simples Rural deve ser tema de outro café da manhã ainda no mês de setembro.
Mudanças no Simples - O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, propôs a correção da tabela para inclusão no Simples Nacional. “Se chegássemos a um teto entre R$ 3 a R$ 3,2 milhões seria o ideal”, disse. Ele apóia também a inclusão de todas as micro e pequenas empresas do país no sistema, levando-se em consideração exclusivamente a faixa de faturamento das mesmas, independente do ramo de atividade econômica.
Pietrobon defendeu ainda a inclusão dos hospitais com leitos no Anexo III do Simples Nacional.
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O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
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Notícias Estaduais
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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