O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Receita devolve imposto retido de declaração de 2004 a cerca de 8,5 mil contribuintes
A consulta estava aberta desde a última segunda-feira (17).
Wellton Máximo
Cerca de 8,5 mil contribuintes que estavam na malha fina há quatro anos receberam devolução de imposto retido pelo Fisco. A Receita Federal depositou as restituições do lote residual da Declaração do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004).
A consulta estava aberta desde a última segunda-feira (17). Ao todo, a Receita desembolsou R$ 9,94 milhões para 8.436 pessoas físicas. As restituições têm correção de 56,26%, correspondente à variação da taxa Selic desde maio de 2005.
Esses não são os únicos contribuintes que recebem dinheiro do Imposto de Renda nesta semana. Amanhã (25), a Receita libera o pagamento do lote da malha fina de 2006 (ano-base 2005). Terão direito à restituição 10.072 contribuintes que receberão R$ 14,8 milhões de reais, com correção de 39,16%.
Na quarta-feira (26), mais 12.347 pessoas físicas que fizeram a declaração em 2007 (ano-base 2006), terão a restituição depositada na conta corrente. A Receita gastará R$ 25,8 milhões com esses contribuintes.
A relação dos beneficiados está disponível desde a última semana na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta está liberada desde o dia 17 para a malha fina de 2005, desde o dia 18 para o lote residual de 2006 e desde o dia 19 para as declarações de 2007.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode consultar o endereço eletrônico da Receita ou ligar para o telefone 146. Caso o valor não seja depositado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Além das pessoas que receberão restituições, a Receita encontrou contribuintes com impostos devidos nos três lotes da malha fina. No total, 73.162 pessoas físicas terão de pagar R$ 308,2 milhões em tributos atrasados.
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