Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
Camex aplica antidumping em calçados importados da China para proteger indústria brasileira
É usado para combater o dumping, a comercialização de produtos por preços abaixo dos preços de mercado.
Christina Machado e Stênio Ribeiro
O conselho de governo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar direito antidumping provisório, por até seis meses, nas importações brasileiras de calçados da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 12,47, por par. A resolução foi publicada hoje (9) do Diário Oficial da União.
O direito antidumping é um acréscimo de valor de natureza compulsória e não tributária aplicado às importações com a finalidade exclusiva de neutralizar prejuízos à indústria nacional. É usado para combater o dumping, a comercialização de produtos por preços abaixo dos preços de mercado.
As medidas antidumping funcionam por meio da aplicação de alíquotas específicas - fixadas em dólares norte-americanos e convertidas em moeda nacional - ou sobre o valor aduaneiro da mercadeoria em base CIF (custo, seguro e frete), no Brasil, ou ainda por meio da aplicação de ambas.
Foram excluídos da aplicação do direito antidumping provisório as sandálias praianas de borracha; as alparcatas; os calçados concebidos para a prática de atividade esportiva, munidos ou preparados para receber tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo; as pantufas; as sapatilhas; os calçados descartáveis; os anti-estáticos (para uso em instalações fabris); os calçados para bebês, com 100% da parte superior de matérias têxteis; e os calçados com 100% da parte superior e 100% da sola exterior de matérias têxteis.
De acordo com a portaria, o cálculo do direito antidumping provisório, aplicado por razões de interesse nacional, considera a elevação do Imposto de Importação para os produtos abrangidos pela medida, no período de investigação, de forma a evitar ônus excessivo à população de menor poder aquisitivo.
Outra resolução Camex, também publicada hoje, determina a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, no valor de US$ 0,75 por quilo, sobre as importações de pneus para automóveis de passageiros, das séries 65 e 70, aros 13 e 14, originários da China.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional