Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
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Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
Acredita-se que o acesso à consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física possa ter congestionado o site da Receita Federal. “Esse problema não foi localizado. Empresários de vários estados entraram em contato com a Fenacon para solicitar uma solução para este problema”, afirmou Pietrobon.
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
Valdir Pietrobon destacou a importância da implantação dos Subcomitês (Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas) nos estados, além de enfatizar a importância de que seja reduzido, o quanto antes, o número de telas no Portal do Empreendedor. Atualmente são cerca de 47 passos até que o novo empreendedor seja formalizado. Ele também demonstrou preocupação com cobranças indevidas aos empreendedores individuais por parte de associações. O Comitê estuda ações legais junto à diversos órgãos, inclusive Ministério Público, para solucionar tal problema.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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