Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
Com vigência a partir de 2011, Fisco trabalhará na estruturação de três seções em 2010
Nina Alves
A Receita Federal está desenvolvendo três novos módulos para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com equipes de trabalho voltadas para essa estruturação, a perspectiva é que as empresas passem a utilizar o programa atualizado em 2011. "Não há uma data definida, mas a expectativa é que tudo isso entre em vigor em 2011. Temos profisionais trabalhando nesse projeto, com desenvolvimento para 2010", anunciou Willians Gonçalves Nogueira, supervisor de Integração de Sistemas do Grupo de Trabalho do Sped e auditor da Receita Federal, durante evento promovido pela Deloitte nesta quinta-feira (03).
"Pretendemos criar um módulo para PIS/Cofins, que hoje não existe dentro do Sped Fiscal. Há uma necessidade de convergência de tabelas no sistema para enxugarmos o layout e facilitarmos o preenchimento correto dos formulários para as empresas", explicou. Um módulo que trate da relação produto e insumo também será desenvolvido. "Precisamos de uma ferramenta hoje que cheque e cruze dados de quanto o que foi comprado por uma companhia gerou receita durante uma venda ", analisou.
Para tornar mais transparente o lucro real das empresas, o Sped Contábil também será incrementado "Vamos retomar o desenvolvimento do módulo e-Lalur, também em 2010", ressaltou. "As alterações, porém, têm o objetivo de facilitar a entrega dos documentos. As empresas não podem ver isso como negativo. Todas as mudanças serão positivas para o processo de melhoria das gestões internas e para ganho de eficiência", alertou Nogueira.
A Receita Federal leva hoje, em média, de um a um ano e meio para auditar uma empresa de grande porte. "Com o Sped, reduziremos esse tempo para quatro a seis meses", afirmou. "Atualmente, para solicitar dados no processo de intimação levamos 20 dias. A empresa pede mais 20 para entragar as demandas, que vêm erradas. Pedimos para que ela arrume, e ganha mais 20 dias. Levamos três meses hoje só com a etapa de coleta de informações", complementou.
Dados do Banco Mundial apontam que o Brasil é o país campeão em tempo gasto para cumprimento de obrigações fiscais, com 2.600 horas reservadas para a atividade por ano nas empresas.
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