Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Área do Cliente
Notícia
Burocracia em site emperra formalização de microempreendedor
Só 57% dos trabalhadores informais com planos de se registrar em programa concluem procedimento
DIMITRI DO VALLE
Pouco mais da metade dos trabalhadores informais com planos de se registrar no programa federal "Empreendedor Individual", de incentivo à regularização de pequenos negócios, conseguiu concluir o processo de adesão.
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) atribui as dificuldade à burocracia exigida no portal da internet criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para realizar o registro dos informais.
Segundo dados obtidos pela federação, baseados nos registros do ministério, das 142,9 mil inscrições de nome empresarial feitas no Portal do Empreendedor, apenas 57%, ou seja, 81,4 mil pessoas, finalizaram o procedimento, caracterizado pela concessão do CNPJ.
O ministério reconheceu ter havido problemas de funcionamento e conexão do site, mas afirmou que eles estão sendo corrigidos. A previsão é que o portal comece a operar de forma mais ágil a partir do primeiro trimestre de 2010.
O portal foi uma ferramenta criada para estimular a regularização de pequenos trabalhadores autônomos, como açougueiros, pintores, cabeleireiros, taxistas, torneiros mecânicos e vendedores ambulantes.
Com o CNPJ, eles poderão obter financiamentos bancários e participar de compras governamentais.
Os números de inscritos correspondem aos registros encaminhados às Juntas Comerciais de oito Estados e do Distrito Federal entre julho, quando o portal entrou em operação, e novembro deste ano.
O programa foi instituído onde os escritórios de contabilidade já são conectados on-line às juntas. Ao longo de 2010, a conexão se estenderá aos demais Estados. São Paulo teve o maior número de registros finalizados: 35 mil.
Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, é preciso reduzir a burocracia com a adoção de tela única para entrada de dados no site , além de menos campos para preenchimento e da dispensa de declaração em papel e a respectiva assinatura física.
O secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatini Júnior, disse que inovações estudadas no site vão reduzir o número de informações exigidas: de 41 itens atualmente, o candidato terá de preencher apenas 7 campos.
Lupatini Júnior atribuiu também os problemas à falta de informações prestadas pelos próprios interessados e à dificuldade de conectividade pela internet verificadas nas Juntas Comerciais. Com os problemas corrigidos, a estimativa do ministério é formalizar 1 milhão de pequenos negócios até julho de 2010 em todo o país.
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional