Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Atendimento especial na malha fina
Somente a malha da declaração de IRPF de 2009, ano base de 2008, tem mais de um milhão de contribuintes.
Depois de reforçar os controles na fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal deve criar no próximo ano um atendimento especial para os contribuintes que caíram na malha fina resolverem mais rapidamente suas pendências com o Fisco.
Somente a malha da declaração de IRPF de 2009, ano base de 2008, tem mais de um milhão de contribuintes. O volume de contribuintes em malha é, no entanto, bem maior devido às declarações do IRPF de anos anteriores. A legislação permite que a Receita retenha a declaração por até cinco anos.
O Estado apurou que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, determinou que a área técnica da Receita estude instrumentos para reforçar o atendimento, que já foi chamado pela sua antecessora, a ex-secretária Lina Maria Vieira, de "caótico".
Em ano de eleições, o Ministério da Fazenda quer evitar polêmica em torno do IRPF, como a que aconteceu este ano quando vazou a informação de que o governo estava retendo as restituições do imposto para fazer caixa e evitar déficit nas contas públicas. Depois da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou a liberação de dois superlotes de restituição em novembro e dezembro. Na época, Mantega pediu mudanças também no sistema de consulta que permite que apenas com o número do CPF do contribuinte seja possível saber se a sua declaração tem pendência. O próprio ministro foi alvo de matérias porque o seu nome estava entre os contribuintes com pendência.
Para 2010, a Receita também já anunciou medidas para aumentar o cerco à chamada indústria de restituições, que é o planejamento feito pelo contribuinte com notas fictícias para receber mais dinheiro na restituição. A.F.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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