A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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Cadastre o celular e receba antes o aviso da restituição
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
A Receita Federal oferece aos contribuintes um serviço gratuito de aviso da liberação da restituição do Imposto de Renda via torpedo de celular. Para receber a mensagem, basta cadastrar o número do telefone no site www.receita.fazenda.gov.br.
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência. Segundo a Receita, as mensagens são enviadas aos celulares cadastrados antes da liberação oficial da consulta aos lotes, realizada pela internet ou pelo Receitafone (146). O órgão informou ainda que os torpedos são enviados sempre que uma restituição referente a qualquer exercício a partir de 2008 é liberada. O cadastramento do celular tem duas etapas muito simples: solicitação e ativação.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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