Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Lula assina nesta quarta-feira projeto que isenta Fifa e empresas de impostos federais
Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que concede isenção de impostos federais, até 31 de dezembro de 2015, à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e seus parceiros, entre eles a emissora que vai gerar as imagens da Copa de 2014. A isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, que participou da reunião do Comitê Gestor da Copa do Mundo de 2014 no Ministério do Planejamento.
Segundo o ministro, também será assinado um projeto de lei complementar que permite que os municípios isentem de Imposto Sobre Serviços (ISS) os produtos que serão adquiridos para as obras dos estádios.
Também será criado, por meio de decreto, um comitê para proteger marcas e patentes contra pirataria durante a realização do Mundial de 2014.
De acordo com Orlando Silva, o presidente receberá os jogadores da Seleção Brasileira nesta quarta, em Brasília. “A seleção vem se despedir de seu torcedor número 1, que é o presidente Lula”, afirmou o ministro.
“O presidente Lula é pé-quente e ele está muito feliz com a possibilidade de a seleção vir até Brasília o que mostra também de um lado a valorização do esforço que o presidente fez a favor do futebol e de outro lado o esforço da seleção brasileira de se ligar à torcida”, disse Silva.
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