Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon
Demonstrativo de Apuração de Contribuição Social mensal para fatos geradores a partir de abril deve ser entregue com certificação digital
Fonte: FinancialWebTags: dacon
O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010 deve ser entregue com certificação digital até o dia 08 de junho. A informação foi divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e pela Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP).
Segundo a Serasa Experian, o Dacon é a primeira das declarações que, a partir de junho, terá de ser apresentada com assinatura digital, efetivada mediante uso de certificado digital válido, nos casos em que especifica a Instrução Normativa da 995/2010 da Receita Federal. Dessa forma, é importante que os profissionais de contabilidade e as empresas providenciem o mais rápido possível a solicitação do certificado digital para o cumprimento da determinação.
De acordo com a Serasa, para a entrega das declarações, recomenda-se o certificado e-CPF A3, com validade de 3 três anos, “pelo seu custo benefício mais vantajoso para as empresas”. Os certificados pode ser adquiridos por meio do site do certificado ou do telefone 0800-773-7728.
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DACON Mensal Abril 2010 |
08 de junho de 2010 |
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DCTF Mensal Abril 2010 |
22 de junho de 2010 |
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DCide Combustíveis Junho 2010 |
25 de junho de 2010 |
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DEREX |
30 de junho de 2010 |
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DIPJ Ano Calendário 2010 |
30 de junho de 2010 |
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DIF Bebidas Maio 2010 |
30 de junho de 2010 |
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DIF Cigarros Maio 2010 |
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DNF Maio 2010 |
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DOI Maio 2010 |
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DPREV |
30 de julho de 2010 |
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DIPI - TIPI 33 Maio e junho de 2010 |
30 de julho de 2010 |
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Decred Janeiro a junho 2010 |
31 de agosto de 2010 |
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Dimof Janeiro a junho 2010 |
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DIF Papel Imune Janeiro a junho 2010 |
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DTTA Janeiro a junho 2010 |
31 de setembro de 2010 |
Fonte: Sescon SP e Aescon SP
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