Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
Incentivos fiscais concedidos não só em função do impacto da crise financeira na economia real mas também dentro da tendência mundial de desoneração de impostos fizeram reduzir a carga tributária global sobre as empresas de 2008 para 2010.
Essa é outra conclusão de pesquisa da KPMG, que avaliou a carga tributária de 95 cidades em dez países. Dos dez países analisados, apenas um - o Japão - teve aumento no índice de total de impostos medido no levantamento. Os demais - México, Canadá, Holanda, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e França - tiveram redução de carga tributária nos últimos dois anos.
Para compor o índice total de impostos de cada país, houve, dentro do universo analisado, a seleção das 41 maiores cidades com população superior a 2 milhões de habitantes. A pesquisa compara o custo tributário em cada localidade com o custo em dólar nos Estados Unidos, que ficou com base 100. O México baixou seu índice de 70,2 para 59,9, Canadá de 78,8 para 63,90 e Holanda, de 78,3 para 76,4. No caso do Japão, o aumento do índice total é creditado em parte à valorização do iene nos últimos dois anos, o que aumentou o custo dos impostos em dólares.
O levantamento inclui carga tributária sobre empresas e alcança imposto sobre renda, capital, vendas e propriedade, além de tributos comerciais locais diversos e encargos trabalhistas. Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
Roberto Haddad, sócio da KPMG no Brasil, destaca que o México foi considerado como o país com menor carga, mas na classificação das 41 cidades o índice menor ficou por conta da canadense Vancouver, com índice de 51,1. O Canadá ficou com a segunda menor carga em 2010, na classificação dos países. Para Haddad, isso revela que os incentivos fiscais, que reduzem o índice total de impostos, tendem a ser regionais e cada vez mais específicos, de acordo com atividade e perfil da empresa. "O Canadá como um todo pode não ter carga tributária menor que o México, mas em Vancouver uma empresa pode encontrar melhores condições para pagar impostos."
A pesquisa também revela a diversidade das políticas tributárias. Haddad lembra que a França, por exemplo, tem baixa carga tributária de imposto de renda. O país acaba elevando o índice total de impostos em razão das cobranças locais e trabalhistas. Dentre os dez países, a França ficou em 2010 com o maior índice, de 181,4.
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