Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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DIPJ: como tirar o certificado digital
Adiamento da declaração foi impulsionado pelo fato de que as empresas têm deixado para última hora a obtenção do documento eletrônico
Fonte: FinancialWeb
O Fisco postergou na tarde da última quarta-feira (30) a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) para 30 de julho. O motivo alegado pela Receita Federal do Brasil (RFB)foi impulsionado pelo grande número de empresas que deixou para os últimos dias a obtenção da certificação digital.
A assinatura digital - efetivada por meio de certificado digital válido - é obrigatória por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, para apresentação de declarações à Receita. De acordo com a instituição reguladora, a ferramenta garante a integridade das informações que trafegam na internet e a identificação da origem e destino.
Passo a passo
As informações completas de utilização do certificado está no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), dentro do site da Receita Federal. O solicitante deverá escolher o tipo de certificado que deseja, entre modelos A1 e A3.
Após esse processo, o representante legal da empresa deve comparecer ao posto de atendimento da Autoridade Certificadora. Os seguintes documentos são necessários: registro comercial; ato constitutivo, estatuto ou contrato social; prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) e prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS.
Em seguida, a autorização é feita pela Autoridade de Registro e o certificado pode ser instalado no computador.
Para conferir as orientações na íntegra, clique aqui.
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