O eSocial terá novas configurações na Tabela 03 a partir de 2026, com alterações em códigos e descrições. Contadores precisam se preparar para as mudanças
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Notícia
Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderir ao Simples Nacional
O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
O sistema simplificado de arrecadação, conhecido como Simples Nacional, está cadastrando micro e pequenas empresas interessadas até esta segunda-feira (31), através do site da Receita Federal. O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
O Simples Nacional abrange os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Especialistas da área tributária aconselham o contribuinte a fazer a opção o quanto antes, para ter tempo de corrigir possíveis irregularidades ou pendências.
Em 2010 a Receita Federal arrecadou R$ 5,6 bilhões de empresas que aderiram à esta modalidade de imposto. As micro e pequenas de Pernambuco pagaram R$ 158 milhões em tributos através do Simples Nacional.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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