A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
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Notícia
Receita abre nesta terça consultas a lote residual do IR 2006
Restituições poderão ser sacadas a partir de 22 de fevereiro.
A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta terça-feira (15), a partir das 9h, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do Fisco.
As restituições estarão disponíveis para saques na rede bancária a partir de 22 de fevereiro e terão a correção de 52,85%, informou o goverrno. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o telefone 146.
Do total de 3,63 mil contribuintes deste lote, 735 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 6,2 milhões. Terão direito à restituição 1,9 mil contribuintes, que receberão um montante total de R$ 5 milhões. Ao mesmo tempo, 989 contribuintes deste lote não tiveram imposto a pagar ou a restituir.
Caso o valor não seja creditado, a Receita informou que contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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