O eSocial terá novas configurações na Tabela 03 a partir de 2026, com alterações em códigos e descrições. Contadores precisam se preparar para as mudanças
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Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o compromisso com o fisco neste ano. Outra mudança é a exigência que contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões declarem usando o certificado digital.
Segundo Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block, a Receita vai permitir que todas as doações feitas a fundos que ajudam crianças e adolescentes feitas entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012 sejam incluídas na declaração de 2011, o que permitirá que a dedução já seja válida neste ano. “O contribuinte poderá deduzir o valor doado do imposto devido,” afirma.
Ela explica que, diferentemente das deduções de despesas com educação, que são aplicadas sobre a base de cálculo do imposto de renda, os gastos com doações reduzem diretamente o valor que o contribuinte tem que pagar para a Receita Federal.
Mas é preciso que o doador calcule se é interessante declarar antecipadamente, uma vez que as doações feitas em 2012 só podem ser deduzidas até 3% do imposto devido. Enquanto isso, os valores doados em 2011 podem reduzir em até 6% o valor a ser pago à Receita. “A regra permite que a pessoa antecipe a declaração da doação, mas impõe essa limitação dos 3%,” diz.
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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